sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Por uma Justiça Eleitoral mais rápida

A imprensa regional tem noticiado com destaque que só Deus sabe quem será o próximo prefeito de Mongaguá (SP). O reeleito, Paulo Wiazowski Filho (DEM), teve o registro de sua candidatura cassado depois da eleição. Foi acusado de propaganda irregular de obras da Prefeitura.

Daí, imaginará você, por que não dar posse ao segundo colocado? Porque também não está definido quem é ele: o ex-prefeito Artur Parada Prócida (PSDB) recebeu cerca de 10 mil votos, mas que não foram computados. O registro de sua candidatura havia sido negado antes. Ele apelou à Justiça.

Então, haverá nova eleição? Outro mistério: caso nada se resolva até 1º de janeiro próximo, data da posse dos eleitos em outubro passado, a administração de Mongaguá poderá ser exercida pelo presidente da Câmara, a ser escolhido pelos vereadores que também tomarão posse nesse dia.

Obviamente, as articulações, conversas e tentativas de acerto já começaram. Porém, resultados à parte, talvez fosse a solução menos recomendável. Um remédio provisório, em que iniciativas de governo começariam sem previsão de que fossem adiante. Um município, digamos, 'sub judice'.

A saída para isso tudo está em garantir meios para dar mais velocidade à Justiça Eleitoral. Se o candidato não tem condições de disputar o pleito, que isso se defina antes da eleição, com prazos fixos para análise, defesa, julgamentos. E, até, menos instâncias para recorrer. Paciência, Mongaguá.

Ia me esquecendo... -- Agora, surge a notícia de que os votos para vereador serão recontados em São Vicente (SP). Problemas com duas candidaturas, é o que dizem, pois os processos judiciais são sigilosos. Tentarei entender por que o segredo de Justiça, se é algo que interfere numa coisa tão pública.

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