Mansur e Batista: pelo TRE, fora

Beto Mansur (foto acima), deputado federal pelo PP. Luciano Batista (abaixo), deputado estadual pelo PSB. Dois fichas-sujas, aos olhos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. Porém, como querem disputar a reeleição, já contestaram as sentenças: apresentaram recursos na tarde de hoje (sábado, 28/8).

Todo cidadão é inocente até que se prove o contrário. Mas há cidadãos para os quais o contrário é tão forte, tão evidente, tão gritante, que não se consegue aceitar, sem reagir, essa norma básica do Direito.

Isso explica a Lei da Ficha Limpa, proposta de iniciativa popular (pois os deputados e senadores não tiveram coragem de elaborar um projeto que poderia atingi-los; só o votaram e aprovaram devido ao clamor da massa crítica da sociedade) que busca uma só coisa: eliminar da vida pública pessoas sem condições legais e morais para exercer mandatos.

Veja você mesmo porque o TRE considera 'nossos' deputados fora da lei. Clique neste link, da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de São Paulo, e, no campo 'Número do processo', digite o número de registro da candidatura de cada um (o de Mansur é 346369; o de Batista, 450726).

Aperte o campo que irá aparecer (por exemplo: 346369 – Registro de Candidatura) e, depois, em 'Manifestações disponíveis neste processo', para baixar o arquivo '.pdf' com as razões pelas quais cada um teve suas candidaturas contestadas.

Implicações políticas – Beto Mansur e Luciano Batista poderão continuar normalmente com suas campanhas. Nada impedirá que, eventualmente, sejam reeleitos e tomem posse: têm direito de apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se preciso.

Em tese, no entanto, Mansur terá mais dificuldades. No TRE, a votação que levou ao indeferimento do registro de sua candidatura foi unânime. No caso de Batista, foi necessário voto de desempate, o que lhe dá mais chance de reverter a situação.

O candidato do PP aposta em uma votação razoável, na Baixada, para se firmar como forte concorrente na disputa pela Prefeitura de Santos em 2012. Aliados consideram que, se Mansur conseguisse 40 mil votos na cidade, sua candidatura seria quase incontestável. E abalaria os planos para a sucessão do prefeito João Paulo Papa (PMDB), que já tem dado ao PSDB fatia considerável de cargos na atual Administração.

O concorrente do PSB quer ser prefeito de São Vicente, sucedendo Tércio Garcia (PSB), que estará no fim de seu segundo mandato daqui a dois anos. Batista tem relação política instável, quase bipolar, com o presidente estadual do partido (e controlador da política vicentina), deputado federal Márcio França. No momento, estão bem e formam dobradinha. Mas o deputado estadual não esconde que pretende se transferir ao PSDB para garantir presença nas eleições de 2012.

Agora, porém, Beto Mansur e Luciano Batista esbarram em algo com que não contavam até meados deste ano: a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Ela não resolve o coronelismo político-partidário, mas amplia, mesmo um pouco, a possibilidade de que surjam novos rostos entre os poucos que conseguem o direito de disputar com força um lugar entre os representantes da população.