De modo isolado, vereadores Brasil afora se mobilizam para aumentar o número de vagas nas câmaras municipais. Desde que a Emenda Constitucional 58/09 passou a vigorar, legislativos se mexem com uma vontade que não se percebe na discussão de outros temas de interesse coletivo.
Há quem entenda que, em 2004, quando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) forçou um município a diminuir a quantidade de vereadores -- e isso baseou a edição de uma norma pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), válida no País todo --, deu margem à redução da representatividade popular.
Vereadores e pretensos candidatos alegavam, para consumo externo, que menos legisladores equivaleriam a maior submissão aos prefeitos, para os quais ficaria mais fácil conseguir maioria nas câmaras e, assim, formar 'rolos compressores' favoráveis ao Executivo.
Muitos desses políticos não sabem, mas o primeiro movimento para o corte de cadeiras em câmaras municipais e assembleias legislativas ocorreu na última ditadura (1964-1985). Depois de 1968, o regime militar determinou que os legisladores cassados não teriam suas vagas preenchidas.
Isso fez com que, na Assembleia paulista, a quantidade de vagas caísse de 115 para pouco mais de 70 (hoje, são 94). A Câmara de Santos, onde havia 31 vereadores, passou a ter 19 (depois, 21; em 2004, fixou-se a redução para 17; agora, poderá ter até 23, conforme autoriza a Emenda Constitucional).
Mas os tempos são outros. O que no passado foi encarado como uma violência ditatorial contra a "representação do povo no poder" é visto, agora, como uma medida moralizadora. A avaliação popular da classe política não melhora. Políticos agem tão mal que fazem o cidadão desprezar a democracia.
Tanto é verdade que, na Câmara de Cubatão -- onde está prestes a ser votada, em discussão final, a elevação do total de cadeiras, de 11 para 15 ou 17 --, não há nenhuma manifestação do povo para haver mais vereadores. Do contrário: políticos estão levando claque para as galerias a fim de reivindicar o aumento.
Num País no qual há representantes da população que fazem jus a esse privilégio, a maioria dos vereadores não estaria preocupada em ampliar o número de vagas nas câmaras. Antes, se esforçaria para, com ações práticas, mudar a visão que os cidadãos têm da política brasileira.
Enquanto ninguém for convencido de que a política é um instrumento em favor de todos, e não, um meio para progredir financeiramente, dar emprego bem remunerado para apadrinhados e encher os bolsos com propina ou verba pública desviada, a população vai, mesmo, querer que os políticos se explodam.
E, nesse meio-tempo, fica aberta a temporada de caça à liberdade política, na qual saudosos da ditadura clamam aos militares que façam -- para usar uma expressão da moda -- uma faxina nos costumes nacionais. Como se, naquele tempo, o mundo fosse cor-de-rosa e a vida das pessoas, um sonho.
2 comentários:
O legislativo é o espelho da cidade. As vagas só aumentam com respaldo local. Quem cala, consente. Reiterando: nem toda democracia é melhor do que qualquer ditadura.
Concordo. Quem cala, consente. E o Brasil continuará calado por um bom tempo. Até acordar da letargia de séculos da cultura dos colonizados-explorados.
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